TJSP - 0005441-85.2022.8.26.0520

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILSEMAR ADAO DE LACERDA

Advogados

ROBSON LEANDRO SILVA MENDES

OAB: 478762/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 14:53

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/02/2025 10:43

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 13:43

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/11/2024 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 14:21

    Relatório Juntado

  • 26/10/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2024 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 14:03

    Relatório Juntado

  • 05/08/2024 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2024 16:50

    Relatório Juntado

  • 01/07/2024 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 13:14

    Relatório Juntado

  • 29/05/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 21:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 18:39

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2024 21:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 18:43

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:58

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2024 15:35

    Relatório Juntado

  • 10/04/2024 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 11:05

    Relatório Juntado

  • 09/11/2023 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 16:01

    Relatório Juntado

  • 24/10/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 22:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 01:25

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 18:47

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 14:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 06:18

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 22:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 13:10

    Mandado Expedido

  • 18/09/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 08:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2023 08:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/09/2023 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2023 10:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2023 16:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/09/2023 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 12/09/2023 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 10:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 15:22

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 11:16

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 21:30

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 19:22

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Leandro Silva Mendes (OAB 478762/SP) Processo 0005441-85.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: VILSEMAR ADAO DE LACERDA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado VILSEMAR ADAO DE LACERDA, RG: 54857598, RJI: 192903039-07, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 254, 255 e 262 - período trabalhado de 20/06/2023 a 09/08/2023) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 12 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas, promovendo-se, logo após, vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de progressão ao regime aberto formulado às págs. 267/269.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 14/08/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 15:14

    Expedição de documento

  • 14/08/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:43

    Declarada a Remição

  • 10/08/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:29

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 11:38

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 10:59

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 09:38

    Expedição de documento

  • 30/06/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 10:14

    Declarada a Remição

  • 22/06/2023 10:18

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 17:37

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 21/06/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 02:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:19

    Ofício Juntado

  • 20/01/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 15:53

    Ofício Expedido

  • 20/01/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 11:46

    Expedição de documento

  • 20/01/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 16:23

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 14:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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