TJSP - 0001839-08.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIS DOS SANTOS MAXIMIANO

Advogados

GICELDA SOUZA SANTOS

OAB: 319754/SP

CPF *58.***.*16-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:51

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gicelda Souza Santos (OAB 319754/SP) Processo 0001839-08.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUÍS DOS SANTOS MAXIMIANO - Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas, cientificando- as, na oportunidade, acerca da V.

    Decisão acostada aos autos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor da Penitenciária I de Potim para ciência do sentenciado JORGE LUÍS DOS SANTOS MAXIMIANO, MT: SAP 1274288, RG: 32998008, RJI: 214143165-09, a qual deverá ser anexada ao seu prontuário, com seu ciente. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 14/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:44

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:33

    Expedição de documento

  • 14/08/2023 10:14

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 20:07

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 15:08

    Expedição de documento

  • 22/03/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 21:01

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 21:19

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:41

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 10:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2022 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/10/2022 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2022 10:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2022 17:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/10/2022 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 13:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/09/2022 01:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 17:41

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 01/09/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 05:44

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 01:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2022 01:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 18:01

    Ofício Expedido

  • 04/07/2022 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:37

    Documento Juntado

  • 04/07/2022 14:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/07/2022 14:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/07/2022 14:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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