17/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 12:05

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:46

Juntada de Decisão
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0072029-78.2019.8.26.0100 (processo principal 0105182-20.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cf/r Empreendimentos e Participações Ltda - Matec Engenharia Ltda - Luiz Augusto Milano - (Sócio Administrador - fiador) - - Capella - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Alexandre Sanvido Ferreira e outros -

Vistos. 1.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Anote-se a interposição do recurso. 2.

Sem prejuízo, informe o agravante, no prazo de 15 dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. À falta de notícia de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA (OAB 126690/SP), LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA (OAB 28109/RJ), PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB 227817/RJ), MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA (OAB 162054/RJ), FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 54652/RJ), ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 37297/RJ), SERGIO ANDRÉ LACLAU (OAB 91971/RJ), ROSEMARA APARECIDA DIAS CAVENAGO (OAB 142633/SP), KARINA DA COSTA ROMERO (OAB 347544/SP), KARINA FABI (OAB 338898/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:36

Recebido o recurso
03/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0072029-78.2019.8.26.0100 (processo principal 0105182-20.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cf/r Empreendimentos e Participações Ltda - Matec Engenharia Ltda - Luiz Augusto Milano - (Sócio Administrador - fiador) - - Capella - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Alexandre Sanvido Ferreira e outros -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CF/R Empreendimentos e Participações Ltda., em face de Matec Engenharia e Construções Ltda., fundado em título executivo judicial decorrente de acordo homologado a fls. 2.326, posteriormente aditado às fls. 2.360/2.364 e, novamente, homologado pela decisão a fls. 2365.

A exequente compareceu aos autos, solicitou o desarquivamento do feito, e noticiou o descumprimento do acordo pela executada, com novo inadimplemento ocorrido em junho de 2024, e requereu o prosseguimento da execução com base no valor integral da dívida, a inclusão do fiador Luiz Augusto Milano no polo passivo, bem como intimação nos moldes do art. 523 do CPC e a ativação da apólice de seguro.

Por força da decisão de fls. 2.515, foram deferidos os pedidos formulados pela exequente, com determinação de intimação da executada para pagamento da diferença do débito e autorização para medidas constritivas em caso de inadimplemento.

A executada apresentou impugnação às fls. 2.526/2.537, alegando pagamento com multa e juros e contestando os cálculos apresentados pela exequente, requerendo, inclusive, a realização de perícia contábil.

A exequente apresentou manifestação às fls. 2.547/2.558, rebatendo os argumentos da impugnação e reafirmando a validade da cláusula de vencimento antecipado, bem como a higidez da metodologia de cálculo adotada.

Por decisão de fls. 2.571/2.573, foi rejeitada a impugnação, reconhecida a validade da revogação do desconto por pontualidade e determinado o prosseguimento da execução com base no valor integral da dívida.

Sobreveio o depósito do valor de R$ 1.146.274,73 às fls. 2597/2598 (posteriormente soerguido a fls. 2617).

Por ocasião do V.

Acórdão acostado a fls. 2608/2613, noticiou o exequente a parcial reforma da decisão agravada (fls. 2571/2573) para restabelecer a perda do desconto por pontualidade, reconhecendo-se a validade da respectiva cláusula contratual (cláusula 2.5 do instrumento de transação de fls. 41/49).

A nova planilha de cálculos acostada a fls. 2671/2673 apresentou saldo devedor de R$ 5.077.578,72 para 17/06/2025.

O aludido saldo fora impugnado pela parte executada (fls. 2674/2682) através de nova arguição de ocorrência de excesso de execução.

A parte executada se manifestou solicitando a realização de perícia contábil (fls. 2687/2688).

O exequente, por sua vez, apresentou embargos de declaração. É o relatório.

DECIDO. 1.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. 2.

Observo que a parte exequente opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto à delimitação do escopo de eventual perícia contábil, diante da preclusão da discussão sobre excesso de execução.

A decisão embargada é clara ao reconhecer a higidez da metodologia de cálculo adotada pela exequente e a preclusão da matéria relativa ao excesso de execução, tanto na forma consumativa quanto pro judicato (à luz do consignado no item 4 de fls. 2572).

Não há omissão a ser sanada. 2.1.

Ainda que se admitisse a realização de perícia contábil, o escopo estaria limitado à identificação do quantum exequendo com base na metodologia já validada, sem possibilidade de rediscussão dos critérios de cálculo. 3.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por CF/R Empreendimentos e Participações Ltda., por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Tratando-se de questionamento atinente ao mérito da decisão, deve a parte valer-se do recurso cabível. 4.

Por consequência, considerando que este Juízo não é instância revisora das decisões proferidas pela E.

Tribunal de Justiça, e porquanto já reconhecido pela instância recursal que "a perda do desconto porpontualidade não pode ser afastada ou reduzida equitativamente, com fulcro na previsão do artigo 413 do Código Civil", os cálculos apresentados pela parte executa não merecem ser conhecidos.

De rigor, portanto, a manutenção do valor apontado pelo exequente a fls. 2671/2673, uma vez que atendidos os critérios de correção deste Juízo (à luz do último parágrafo de fls. 2660). 5.

Após o decurso do prazo para recurso, expeça-se carta de intimação à TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., CNPJ 33.***.***/0001-00, com endereço à rua Sampaio Viana, nº 44, Sobre Loja, SãoPaulo/SP, CEP 04004-902, a fim de que, nos termos da Apólice nº 061902021810207750025678 cujo sinistro se aperfeiçoou, apresente manifestação e deposite nestes autos o valor de R$ 5.077.578,72 (fls. 2671/2673) com os juros e a correção devidos até a data do efetivo pagamento, no prazo máximo de 30 dias previsto no item 8.2.1, das Condições Gerais da aludida apólice.

Custas a fls. 2625. 6.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que, no caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Intime-se - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 54652/RJ), KARINA FABI (OAB 338898/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB 227817/RJ), SERGIO ANDRÉ LACLAU (OAB 91971/RJ), ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 37297/RJ), KARINA DA COSTA ROMERO (OAB 347544/SP), LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA (OAB 28109/RJ), MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA (OAB 162054/RJ), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), ROSEMARA APARECIDA DIAS CAVENAGO (OAB 142633/SP), ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA (OAB 126690/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:12

Expedição de Carta.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:47

Ato ordinatório
19/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:46

Expedição de Carta.
18/07/2024 16:45

Expedição de Carta.
18/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 17:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:39

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:30

Juntada de Ofício
06/06/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 15:46

Suspensão do Prazo
29/03/2022 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 16:48

Decisão
25/03/2022 13:52

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:28

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:48

Conclusos para decisão
08/03/2022 18:24

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 18:22

Decisão
25/02/2022 16:27

Conclusos para decisão
24/02/2022 14:30

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 17:59

Arquivado Provisoriamente
04/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
04/02/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 13:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/02/2022 11:05

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 14:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 13:56

Decisão
10/12/2021 12:33

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:11

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2021 12:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 06:52

Decisão
18/11/2021 16:55

Conclusos para decisão
18/11/2021 10:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:25

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 08:13

Decisão
10/11/2021 15:37

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:41

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 10:05

Decisão
28/10/2021 06:07

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:35

Conclusos para despacho
26/10/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 12:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 15:14

Decisão
07/10/2021 14:08

Conclusos para decisão
06/10/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 18:45

Decisão
05/10/2021 14:24

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:50

Conclusos para despacho
01/10/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 13:44

Decisão
21/09/2021 12:40

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:21

Decisão
15/09/2021 13:56

Conclusos para decisão
31/08/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 18:29

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 19:21

Decisão
23/07/2021 15:10

Conclusos para decisão
23/07/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 17:35

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 18:38

Decisão
20/07/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2021 09:12

Expedição de Certidão.
19/07/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 23:48

Expedição de Carta.
17/07/2021 23:48

Expedição de Carta.
15/07/2021 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:16

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:38

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:27

Expedição de Carta.
06/07/2021 18:26

Expedição de Carta.
06/07/2021 18:26

Expedição de Carta.
06/07/2021 18:25

Expedição de Carta.
06/07/2021 18:25

Expedição de Carta.
05/07/2021 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 18:10

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2021 13:01

Juntada de Ofício
21/06/2021 12:59

Juntada de Ofício
18/06/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 15:56

Mudança de Classe Processual
11/05/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 12:29

Decisão
10/05/2021 11:33

Conclusos para decisão
07/05/2021 18:37

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 14:15

Decisão
15/04/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 18:00

Conclusos para decisão
14/04/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 00:34

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:06

Conclusos para despacho
12/04/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 19:07

Decisão
25/03/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 13:31

Conclusos para decisão
19/03/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:57

Conclusos para despacho
18/03/2021 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 12:11

Juntada de Ofício
17/03/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 14:18

Juntada de Ofício
15/03/2021 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 19:04

Decisão
11/03/2021 16:51

Conclusos para decisão
10/03/2021 14:46

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 19:14

Decisão
03/03/2021 16:51

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 18:03

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 18:25

Decisão
24/02/2021 17:01

Conclusos para decisão
23/02/2021 18:47

Conclusos para despacho
22/02/2021 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 07:45

Decisão
19/02/2021 18:45

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 11:09

Conclusos para decisão
18/02/2021 19:17

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 15:07

Decisão
02/02/2021 13:21

Conclusos para decisão
01/02/2021 20:47

Conclusos para despacho
01/02/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 15:05

Decisão
27/01/2021 13:33

Conclusos para decisão
26/01/2021 19:20

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 16:03

Decisão
18/12/2020 14:39

Conclusos para decisão
17/12/2020 18:32

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 16:13

Decisão
10/12/2020 14:44

Conclusos para decisão
09/12/2020 11:13

Conclusos para despacho
05/12/2020 00:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 06:33

Decisão
30/11/2020 18:31

Conclusos para decisão
27/11/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2020 17:06

Juntada de Ofício
24/11/2020 17:04

Juntada de Ofício
18/11/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 18:47

Mudança de Classe Processual
06/11/2020 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 16:54

Conclusos para despacho
30/10/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 16:14

Decisão
19/10/2020 12:02

Conclusos para decisão
19/10/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 18:05

Conclusos para despacho
16/10/2020 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 12:51

Decisão
14/10/2020 18:43

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 17:36

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2020 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 16:19

Mudança de Classe Processual
29/09/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 15:19

Decisão
28/09/2020 14:54

Conclusos para decisão
28/09/2020 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020 10:39

Conclusos para despacho
24/09/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 10:59

Expedição de Carta.
24/09/2020 10:56

Expedição de Carta.
24/09/2020 10:55

Expedição de Carta.
24/09/2020 10:55

Expedição de Carta.
17/09/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2020 15:22

Conclusos para decisão
13/09/2020 22:01

Conclusos para despacho
10/09/2020 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 13:33

Decisão
01/09/2020 12:40

Conclusos para decisão
01/09/2020 08:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 19:17

Conclusos para despacho
28/08/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2020 06:36

Decisão
27/08/2020 19:16

Conclusos para decisão
25/08/2020 17:52

Conclusos para despacho
24/08/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 13:50

Decisão
11/08/2020 13:14

Conclusos para decisão
10/08/2020 09:45

Conclusos para despacho
10/08/2020 09:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 14:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020 17:34

Decisão
04/08/2020 16:38

Conclusos para decisão
03/08/2020 18:48

Conclusos para despacho
03/08/2020 17:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 15:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 17:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 15:17

Decisão
16/07/2020 15:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 12:07

Conclusos para decisão
15/07/2020 18:57

Conclusos para despacho
15/07/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 17:20

Decisão
13/07/2020 17:14

Conclusos para decisão
13/07/2020 17:14

Conclusos para julgamento
13/07/2020 10:14

Juntada de Decisão
07/07/2020 10:44

Conclusos para despacho
06/07/2020 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2020 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2020 11:50

Conclusos para decisão
12/06/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 18:16

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2020 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 13:10

Decisão
09/06/2020 13:03

Conclusos para decisão
09/06/2020 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/06/2020 20:08

Conclusos para despacho
05/06/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:41

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 09:57

Bloqueio/penhora on line
03/04/2020 14:09

Conclusos para decisão
20/03/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 08:56

Suspensão do Prazo
21/02/2020 14:59

Expedição de Certidão.
04/02/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 12:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 15:40

Decisão
17/01/2020 13:47

Conclusos para decisão
15/01/2020 16:21

Conclusos para despacho
20/12/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 20:09

Decisão
13/12/2019 18:28

Conclusos para decisão
13/12/2019 16:30

Conclusos para despacho
13/12/2019 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 16:27

Bloqueio/penhora on line
13/12/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 16:16

Conclusos para decisão
29/11/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 07:17

Decisão
09/10/2019 14:34

Conclusos para decisão
09/10/2019 13:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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