TJSP - 1034804-94.2025.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034804-94.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reginalda Menezes dos Santos - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PORQUE NÃO ATENDIDA INTEGRALMENTE A ORDEM DE EMENDA.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, PORQUE AJUIZADA AÇÃO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO DIVERSO DO QUAL RESIDE.
RENÚNCIA VOLUNTÁRIA ÀS MEDIDAS FACILITADORAS DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO QUE REVELA NÃO ESTAR TÃO HIPOSSUFICIENTE COMO ALEGA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gicélia Michaltchuk (OAB: 91676/RS) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 421316/SP) - 3º andar -
22/07/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 14:43
Protocolo Juntado
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24/04/2025 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/04/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 12:07
Juntada de Certidão
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02/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 15:54
Expedição de Carta.
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01/04/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2025 13:27
Conclusos para decisão
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27/03/2025 21:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/03/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 18:33
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
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25/03/2025 14:12
Conclusos para decisão
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25/03/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 11:29
Determinada a emenda à inicial
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19/03/2025 10:59
Conclusos para decisão
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18/03/2025 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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