15/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009212-37.2025.8.26.0562 (processo principal 1029069-86.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Agnes Yone Yogui -

Vistos.

Ausente a demonstração do cumprimento do julgado, e diante do alargado tempo decorrido, intime-se a Fazenda, via portal, para que cumpra o determinado apostilamento e passe a recalcular os adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) da parte requerente, para que seja incluído o adicional de qualificação em sua base de cálculo, incluindo os reflexos sobre 13.º salário, terço de férias e férias/licença prêmio indenizadas, nos exatos termos do título executivo judicial, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se. - ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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