TJSP - 1015198-44.2016.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015198-44.2016.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosangela Aparecida Duarte (Assistência Judiciária) - Apelado: Icatel - Telemática Serviços e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENA OS RÉUS, CONDUTOR E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO QUE CAUSOU O ACIDENTE, A PAGAREM SOLIDARIAMENTE OS DANOS RECLAMADOS E ACOLHIDOS INCONFORMISMO DA PARTE RECONHECIDA COMO PROPRIETÁRIA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE HAVIA VENDIDO O VEÍCULO A TERCEIRO MUITO TEMPO ANTES DO ACIDENTE NOTICIADO TRADIÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS QUE NÃO DEIXA DÚVIDA DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE, EMBORA NÃO SE TENHA FEITO A TRANSFERÊNCIA NO DETRAN - INTELIGÊNCIA DO AET. 1267 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 132 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA RECORRENTE SENTENÇA QUE PASSA A SER IMPROCEDENTE EM FACE DE SI, COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO APELO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - 5º andar -
25/06/2024 10:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/06/2024 10:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/10/2023 15:30
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 09:09
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 09:07
Baixa Definitiva
-
17/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2023 13:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/07/2023 09:00
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 21:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:56
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2022 23:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/04/2022 23:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 19:40
Expedição de Ofício.
-
28/05/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2021 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2021 16:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2021 18:08
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 08:02
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 22:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2021 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2020 21:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2020 07:40
Conclusos para julgamento
-
11/12/2020 13:24
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2020 11:42
Expedição de Carta.
-
02/10/2020 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2020 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2020 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 03:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 04:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2020 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2020 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2020 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2020 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 16:00
Juntada de Petição de Réplica
-
03/02/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2020 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2020 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2019 09:59
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2019 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2019 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2019 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2019 18:47
Expedição de Carta.
-
19/11/2019 18:47
Expedição de Carta.
-
11/11/2019 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2019 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2019 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2019 17:15
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 15:41
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2019 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2019 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 14:15
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 13:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2019 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2019 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 15:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2019 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2019 10:54
Expedição de Carta.
-
02/04/2019 11:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2019 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 02:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2018 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2018 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2018 12:23
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 10:25
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2018 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2018 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2018 14:57
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 11:36
Juntada de Ofício
-
04/07/2018 11:36
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 05:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2018 06:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 14:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2018 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2018 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2018 10:39
Conclusos para despacho
-
08/02/2018 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2017 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2017 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2017 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2017 09:19
Conclusos para despacho
-
02/06/2017 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2017 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2017 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2017 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2017 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2017 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2017 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2017 15:47
Expedição de Carta.
-
19/01/2017 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2017 14:43
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2017 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2017 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2017 15:19
Determinada a emenda à inicial
-
09/01/2017 16:07
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 15:43
Expedição de Certidão.
-
09/01/2017 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/12/2016 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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