TJSP - 0013677-44.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013677-44.2025.8.26.0577 (processo principal 1001176-75.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Cervejaria Petrópolis S/A - Tarkus Promoções, Marketing e Eventos Ltda - Epp -
Vistos.
Comprove a parte exequente o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
TAXA JUDICIÁRIA:2%(dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.
Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista.
Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.
Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6.
Int. - ADV: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 301700/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), BOVIS & FERMIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17654/SP) -
09/09/2025 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 07:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
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05/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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