04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003255-36.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO DOS SANTOS MARQUES COSTA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Caraguatatuba - CDP "Dr.

José Eduardo Mariz de Oliveira" para ciência do sentenciado(a) RICARDO DOS SANTOS MARQUES COSTA, RG: 20438576, RJI: 170093387-21, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Homologado o Cálculo
02/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:59

Declarada a Remição
15/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 10:56

Suspensão do Prazo
31/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:01

Suspensão do Prazo
16/09/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:02

Desacolhida a Prisão Domiciliar
04/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:20

Juntada de Petição de resposta
15/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 19:15

Juntada de Petição de resposta
11/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:21

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:31

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:14

Suspensão do Prazo
30/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:49

Homologado o Cálculo
10/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:40

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:32

Concedida Progressão de regime
04/04/2023 09:05

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 14:10

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:10

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 13:41

Conclusos para decisão
23/01/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:14

Homologado o Cálculo
30/11/2022 10:24

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:34

Homologado o Cálculo
22/08/2022 09:06

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:51

Declarada a Remição
16/08/2022 12:01

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 19:01

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 11:14

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:07

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:06

Homologado o Cálculo
24/11/2021 09:11

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:23

Juntada de Petição de resposta
27/08/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:28

Homologado o Cálculo
25/08/2021 11:30

Conclusos para decisão
25/08/2021 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 11:01

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:01

Declarada a Remição
20/08/2021 16:52

Conclusos para decisão
13/08/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:42

Expedição de Certidão.
13/08/2021 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 20:52

Proferido Despacho
16/07/2021 15:09

Conclusos para decisão
06/07/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 11:33

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 15:43

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:42

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:42

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:39

Homologado o Cálculo
05/11/2019 18:18

Conclusos para decisão
05/11/2019 18:17

Realizado Cálculo
05/11/2019 18:11

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:52

Apensado ao processo
13/08/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 22:41

Suspensão do Prazo
08/05/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 18:44

Conclusos para despacho
30/04/2019 15:00

Conclusos para despacho
25/04/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 15:13

Juntada de Certidão
08/02/2019 14:59

Conclusos para despacho
21/01/2019 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 17:52

Expedição de Certidão.
17/01/2019 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2019 17:52

Juntada de Certidão
12/11/2018 16:46

Conclusos para despacho
31/10/2018 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 17:27

Expedição de Certidão.
30/10/2018 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018 17:26

Juntada de Certidão
01/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 11:25

Conclusos para despacho
09/01/2018 11:26

Remetidos os Autos à Minuta
14/12/2017 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 16:21

Expedição de Certidão.
14/12/2017 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2017 16:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 16:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 09:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 09:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 17:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 12:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 11:30

Expedição de Ofício.
05/08/2016 10:13

Conclusos para despacho
05/08/2016 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2016 10:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 10:03

Juntada de Alvará
08/10/2015 14:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Marcio Goncalves de Azevedo

Espolio de Gezi Benedita Goncalves

Advogado: Gabriel Mateus de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 01:10

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