25/08/2025 17:55

Decisão Monocrática - Não Provida
28/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:45

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
23/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 12:33

Despacho
05/05/2025 15:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2025 15:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 14:02

Recurso Especial
31/03/2025 14:02

Recurso Especial
28/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/03/2025 16:59

Prazo
18/03/2025 16:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:18

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
05/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/03/2025 17:08

Baixa Definitiva
05/03/2025 17:08

Expedição de documento
07/02/2025 00:00

Publicação
06/02/2025 18:00

Confirmada
05/02/2025 12:18

Ato ordinatório
04/02/2025 19:23

Remessa
27/01/2025 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2025 20:44

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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