15/09/2025 12:32

Decisão Monocrática - Provida
01/07/2025 11:37

Informação
12/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:35

Baixa Definitiva
05/08/2022 16:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/08/2022 18:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/06/2022 11:44

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
27/06/2022 00:00

Publicado em
27/06/2022 00:00

Publicado em
24/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2022 18:30

Recurso especial
13/06/2022 18:29

Despacho
06/03/2022 14:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2022 11:39

Recebidos os autos do MP
03/03/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/02/2022 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/02/2022 16:11

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/11/2021 00:00

Publicado em
25/11/2021 16:24

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 18:57

Expedição de Ofício.
12/11/2021 20:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/11/2021 15:06

Acórdão registrado
12/11/2021 13:01

Julgado virtualmente
10/11/2021 21:49

Conclusos para decisão
10/11/2021 21:34

Despacho
09/11/2021 14:58

Conclusos para decisão
09/11/2021 06:20

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2021 06:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:10

Conclusos para decisão
02/12/2020 13:09

Conclusos para decisão
02/12/2020 13:03

Recebidos os autos do MP
02/12/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 00:00

Publicado em
27/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
26/10/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 00:00

Publicado em
23/10/2020 19:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/10/2020 10:47

Distribuído por competência exclusiva
21/10/2020 00:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/10/2020 12:09

Processo Cadastrado
19/10/2020 18:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
07/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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