TJSP - 0014712-83.2016.8.26.0050

1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

X-5 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO LTDA

CNPJ: 01.184.026/0001-08

JOSE CARLOS DOS SANTOS XAVIER

CPF *72.***.*56-85

Advogados

HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ

OAB: 301523/SP

CPF *39.***.*63-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014712-83.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOSE CARLOS DOS SANTOS XAVIER -

    Vistos.

    Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, procedendo-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes).

    Certifique a serventia se há objetos apreendidos nos autos, pendentes de destinação.

    Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para Manifestação.

    Após, com as cautelas de praxe, arquivem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO.

    Intime-se. - ADV: HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP)

  • 09/09/2025 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 19:34

    Determinado o arquivamento

  • 08/09/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 13:35

    Juntada de Decisão

  • 26/05/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 10:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 09:08

    Autos no Prazo

  • 16/10/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 09:28

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 04/09/2024 09:27

    Autos no Prazo

  • 04/09/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/11/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/10/2020 14:54

    Proferido Despacho

  • 13/10/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2020 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 16:08

    Proferido Despacho

  • 24/09/2020 20:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 19:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/09/2020 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 01:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 17:11

    Proferido Despacho

  • 22/09/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 19:00

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 08/09/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2020 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2020 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2020 17:10

    Proferido Despacho

  • 06/07/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 21:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2020 21:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2020 14:46

    Decisão

  • 05/05/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 11:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/08/2019 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/08/2019 14:44

    Decisão

  • 28/08/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 06:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/05/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 15:59

    Decisão

  • 29/05/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 17:38

    Decisão

  • 17/05/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 16:50

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 16:28

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2019 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2019 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2019 17:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 15:16

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 09/05/2019 15:16

    Processo Digitalizado

  • 09/05/2019 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 09/05/2019 15:14

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 02/05/2019 15:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/05/2019 15:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/01/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/01/2019 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 12:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 17:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/11/2018 05:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/10/2018 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 16:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 14:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2018 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/06/2018 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 11:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/03/2018 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/02/2018 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 16:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 16:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/10/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/10/2017 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 14:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 14:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/04/2017 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/04/2017 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 11:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/02/2017 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/02/2017 12:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2017 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 17:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/06/2016 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/06/2016 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 15:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2016 11:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/03/2016 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/03/2016 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 18:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2016 18:09

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/03/2016 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2016 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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