02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 15:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4003628-40.2025.8.26.0005/SP AUTOR: ALESSANDRA DIAS LARANJEIRAADVOGADO(A): SILVIO VITOR DONATI (OAB SP141754) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para prestar contas ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 550, caput, c/c art. 551, caput, ambos do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Defiro desde já eventual pedido de pesquisa de endereço do polo passivo exclusivamente com relação aos meios eletrônicos SISBAJUD e INFOSEG, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC.

Caberá à parte interessada, para tanto, recolher a taxa correlata, exceto se beneficiária de gratuidade.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
29/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:42

Determinada a citação
29/08/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA DIAS LARANJEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 20:01

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA DIAS LARANJEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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