03/09/2025 12:53

Prazo
03/09/2025 12:34

Unificação Pai
03/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002609-41.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Embargdo: Antonio Ferreira Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Acolheram os embargos.

V.

U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO CONSTATADA INOBSERVÂNCIA DO JULGADO NO TOCANTE EARESP Nº 676.608 RELATIVAMENTE À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS DE MODO INDEVIDO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APLICAÇÃO QUANTO AO DECIDIDO NA CORTE SUPERIOR QUE É DE RIGOR CABÍVEL A DEVOLUÇÃO EM DOBRO, PORQUE INDEPENDENTE DO ELEMENTO VOLITIVO OBSERVAÇÃO, CONTUDO, PARA QUE A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS SE DÊ DE MODO SIMPLES PARA AS COBRANÇAS REALIZADAS ANTERIORMENTE À DATA DE 30.03.2021 E DE MODO DOBRADO, APÓS ESTA DATA APLICAÇÃO DO TEMA 929 DO C.

STJ OMISSÃO SUPRIDA EMBARGOS ACOLHIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Tomas Henrique Machado (OAB: 308634/SP) - 3º andar
27/08/2025 16:49

Julgado virtualmente
09/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:47

Despacho
12/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:54

Subprocesso Cadastrado
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:33

Prazo
25/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/02/2025 15:00

Acórdão registrado
13/02/2025 14:45

Julgado virtualmente
18/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 14:45

Processo Cadastrado
19/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/09/2024 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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