03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006309-38.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Cleiton Souza da Silva -

Vistos.

Determino a realização de EXAME CRIMINÓGICO no(a) sentenciado(a) inserido no meio aberto (Livramento Condicional), em cumprimento e nos termo do V.

Acórdão de fls. 820/825. À partes para, querendo, apresentar quesitos no prazo de 10 (dez) dias.

Após, requisite-se ao IMESC as providências no sentido de designar local, data e horário para que seja realizado o EXAME DE CRIMINOLÓGICO no(a) sentenciado(a): Cleiton Souza da Silva, documentos: CPF: *84.***.*32-44, MTR: 1080486-2, RG: 51.936.710-8, RJI: 170288869-68, filiação: pai Benedito Bezerra da Silva, mãe Maria Delmira de Souza, nascido aos 18/06/1984, natural de São Paulo-SP.

Após, intime-se o sentenciado para comparecer perante o local, data e horário designado a fim de ser submetido ao exame.

Int. e cumpra-se - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)
02/09/2025 22:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006309-38.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Cleiton Souza da Silva - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fs. 811/813. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)
29/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2025 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:21

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:21

Expedição de Alvará.
19/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:11

Concedido o Livramento Condicional
25/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
24/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:37

Determinada a Regressão de Regime
18/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:46

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 12:46:23, Vara das Execuções Criminais.
14/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:08

Homologado o Cálculo
09/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:10

Determinada a Regressão de Regime
25/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:36

Determinada a Regressão de Regime
14/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
11/04/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:50

Juntada de Petição de resposta
23/02/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 19:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 11:30

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:35

Declarada a Remição
11/12/2023 14:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:02

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:28

Concedida Progressão de regime
27/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0006309-38.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Souza da Silva - Considerando os 54 (cinquenta e quatro) dias trabalhados pelo sentenciado nos períodos de 05/11/2021 a 31/12/2021 e 22/03/2023 a 30/06/2023, o que corresponde a 18 (dezoito) dias de remição, conforme atestados de fls. 453/455, no entanto, tendo em vista a decretação da perda de 1/3 dos dias trabalhados e remidos antes da falta ocorrida em 31/12/2021, CONCEDO A REMIÇÃO DE 15 (quinze) DIAS ao sentenciado Cleiton Souza da Silva, MTR: 1080486-2, RG: 51.936.710-8, RJI: 170288869-68, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

Elabore-se cálculo e digam as partes.
16/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:18

Declarada a Remição
15/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
06/02/2023 08:30

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:38

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:28

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 07:18

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:18

Determinada a Regressão de Regime
09/01/2023 16:10

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:59

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 06:50

Expedição de Certidão.
01/11/2022 06:50

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/11/2022 04:30:00, Unidade Regional de Departamen.
01/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:47

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
19/10/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 09:46

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:44

Determinada a Regressão de Regime
09/09/2022 10:07

Conclusos para decisão
01/09/2022 08:34

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 06:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:39

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 12:09

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:57

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
04/08/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:37

Conclusos para despacho
31/07/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:33

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:02

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 12:57

Juntada de Ofício
25/05/2022 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 21:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 15:01

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:29

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 05:36

Expedição de Certidão.
12/01/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/01/2022 20:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 05:57

Expedição de Mandado.
01/01/2022 18:13

Expedição de Certidão.
01/01/2022 18:13

Expedição de Certidão.
01/01/2022 18:12

Determinada a Regressão de Regime
01/01/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 23:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2021 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2021 17:37

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 15:59

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 10:06

Conclusos para despacho
16/07/2021 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 08:00

Expedição de Certidão.
18/06/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:33

Concedida Progressão de regime
15/06/2021 09:36

Conclusos para decisão
14/06/2021 11:50

Conclusos para despacho
13/06/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 12:42

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 18:38

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021 11:08

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:04

Conclusos para despacho
30/04/2021 18:49

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 07:01

Expedição de Certidão.
13/04/2021 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021 13:18

Conclusos para despacho
06/04/2021 07:21

Conclusos para despacho
05/04/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 07:56

Expedição de Certidão.
02/04/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 06:42

Expedição de Certidão.
24/03/2021 06:42

Expedição de Certidão.
24/03/2021 06:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2021 10:50

Conclusos para decisão
23/03/2021 07:13

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 15:10

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:10

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 10:18

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 08:30

Conclusos para despacho
17/12/2020 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 15:12

Conclusos para decisão
17/12/2020 09:10

Conclusos para despacho
16/12/2020 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 16:27

Expedição de Certidão.
14/12/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 18:44

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:44

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 07:15

Expedição de Certidão.
02/12/2020 07:15

Declarada a Remição
01/12/2020 14:20

Conclusos para decisão
30/11/2020 09:32

Conclusos para despacho
28/11/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 13:49

Expedição de Certidão.
25/11/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 12:08

Expedição de Ofício.
20/10/2020 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 00:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 13:27

Conclusos para decisão
19/10/2020 13:27

Conclusos para despacho
19/10/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 00:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 18:29

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2020 16:30

Conclusos para decisão
03/06/2020 09:58

Conclusos para despacho
02/06/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 18:57

Expedição de Certidão.
02/06/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 14:07

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:51

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 15:48

Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:47

Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:51

Expedição de Certidão.
22/05/2020 16:50

Declarada a Remição
22/05/2020 15:25

Conclusos para decisão
21/05/2020 15:50

Conclusos para despacho
21/05/2020 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2020 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2020 10:46

Recebidos os autos
21/05/2020 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2020 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2020 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2020 15:32

Conclusos para decisão
20/05/2020 14:28

Conclusos para despacho
20/05/2020 14:22

Juntada de Certidão
15/05/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 19:19

Expedição de Certidão.
12/05/2020 19:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 12:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
28/06/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 11:04

Juntada de Ofício
27/02/2019 23:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 02:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 22:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2018 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2018 09:38

Expedição de Certidão.
01/11/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 17:03

Expedição de Ofício.
01/11/2018 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 14:15

Conclusos para decisão
01/11/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 12:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 12:19

Juntada de Certidão
01/11/2018 12:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 11:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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