TJSP - 0013494-80.2020.8.26.0502
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 16:46
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 14:39
Expedição de Alvará.
-
30/01/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 13:43
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
08/01/2024 10:55
Conclusos para julgamento
-
08/01/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2023 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 16:10
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/09/2023 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/09/2023 11:22
Recebidos os autos
-
20/09/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/09/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 15:04
Juntada de Ofício
-
14/09/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Zonatti Debastiani (OAB 271776/SP), Clovis Aparecido de Carvalho (OAB 338583/SP) Processo 0013494-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Elder Henrique de Sena Santos - Juíza de Direito: Dra.
Sueli Zeraik de Oliveira Armani
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.
Breve relatório.
DECIDO.
Verifica-se que o sentenciado Elder Henrique de Sena Santos, CPF: *32.***.*53-74, MT: 1209526-1, RG: 45.337.762, RJI: 203475540-32, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.
Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1501105-57.2020.8.26.0544), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do sentenciado, que deverá ser liberado logo em seguida, salvo se houver impedimento.
Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.
Com a juntada, voltem-me conclusos.
Ciência ao Ministério Público. -
14/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:42
Concedida Progressão de regime
-
09/08/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:19
Declarada a Remição
-
27/10/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/08/2022 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/08/2022 13:59
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/08/2022 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 15:58
Concedida Progressão de regime
-
08/06/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 17:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
07/10/2021 07:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/10/2021 07:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/10/2021 07:26
Recebidos os autos
-
06/10/2021 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/09/2021 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2021 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2021 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2021 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 12:36
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2020 18:54
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 14:18
Expedição de Ofício.
-
24/11/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 10:50
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 09:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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