17/09/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051243-88.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Confederação Brasileira de Futebol - - Santos Futebol Clube - Marcelo Luis Galdino - Diante do exposto, julgo o pedido procedente, para: a) determinar a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; b) determinar a concessão da justiça gratuita ao réu, conforme comprovado situação econômica; C) condenar o réu a cessar, definitivamente, todo e qualquer ato que viole os sinais, dísticos, símbolos ou emblemas da autora, todos de forma isolada ou em conjunto com qualquer outro sinal distintivo, inclusive com a imediata paralisação de utilização de folhetos, catálogos, lista de preços, cartazes, ilustrações e outros que ainda sob qualquer modalidade os contenham; d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor a ser apurado na liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da Lei n.9.279/96; condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 advindos de danos extrapatrimoniais, acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados da data desta decisão, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (fl. 211); e) com fundamento no - art. 85, § 2º, do CPC, condenar o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pelo autor, fixados em 10% do valor da condenação.

Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação.

Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registra-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB 221418/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP)
08/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 18:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 02:36

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 06:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 01:32

Suspensão do Prazo
27/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/11/2024 19:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 10:45

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 19:21

Juntada de Petição de resposta
20/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 12:11

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 05:04

Suspensão do Prazo
15/12/2022 10:52

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 15:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 04:13

Expedição de Carta.
24/05/2022 04:12

Recebida a Petição Inicial
23/05/2022 09:16

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:15

Expedição de Certidão.
20/05/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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