21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003124-06.2021.8.26.0400 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Dc Odontologia Ltda - Apelado: Jose Itamar dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COMETIDOS POR DENTISTA - MÉRITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - AUTOR QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EXTRAÇÃO DE DENTE, QUE TERIA SIDO MAL REALIZADA, COM A PERFURAÇÃO DO SEIO DA FACE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A PARTE RÉ NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CDC - PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADA QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE FALHA DE PLANEJAMENTO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PARTE REQUERIDA - RESPONSABILIDADE DA RÉ BEM CARACTERIZADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA COM RAZOABILIDADE EM R$ 15.000,00 - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA - DEVER DE RESSARCIR OS VALORES DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MALSUCEDIDOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252, DO RITJSP - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - Paulo Cesar Marcolino (OAB: 128165/SP) - 4º andar
16/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/08/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.
29/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:04

Conclusos para julgamento
13/12/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 12:32

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 14:02

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 19:27

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2021 18:48

Expedição de Certidão.
09/12/2021 05:28

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 12:18

Expedição de Carta.
15/09/2021 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 14:49

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2021 02:00:00, 3ª Vara Cível.
14/09/2021 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 11:14

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:08

Conclusos para decisão
02/08/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2021 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 17:24

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:18

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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