29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000688-56.2018.8.26.0090 (processo principal 1521716-11.2015.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marcos Paulo Pujol Graça -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB 180459/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:20

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 09:46

Evoluída a classe de 156 para 12078
11/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/09/2021 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/09/2021 16:28

Conclusos para decisão
13/08/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 14:15

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
29/05/2018 12:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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