TJSP - 1003846-25.2025.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:21
Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/09/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003846-25.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carla Oliveira Macedo -
Vistos.
Trata-se de ação de restituição de valores c/c danos morais, cuja ação é de competência do Juizado Especial Cível, porém foi distribuída no sistema E-SAJ.
Note-se que houve a implementação do sistema Eproc nesta Comarca, no dia 28/04/2025, conforme Comunicado Conjunto 280/2025, tornando obrigatória a distribuição das ações de competência do Juizado Especial Cível pelo novo sistema.
Dessa forma, verifica-se que a presente ação foi distribuída de forma errônea pelo E-SAJ.
De rigor, assim, o cancelamento da distribuição, devendo a serventia encaminhar os autos ao distribuidor local para o devido cancelamento.
No mais, poderá a parte autora distribuir imediatamente nova ação pelo sistema Eproc, atentando-se aos documentos indispensáveis à propositura da ação e à competência territorial.
Intime-se. - ADV: DEBORA WELLEN FARIAS (OAB 27377/MS) -
02/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:52
Determinado o cancelamento da distribuição
-
01/09/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:42
Evoluída a classe de 241 para 436
-
01/09/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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