02/09/2025 12:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002749-36.2025.8.26.0004/SPEXEQUENTE: MD EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com fundamento no artigo 829 e seus parágrafos do CPC, cite(m)-se, para pagamento, incluindo valores vencidos no curso da ação, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, advertindo-se a(s) parte(s) executada(s) a respeito da faculdade de opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento da dívida.

No silêncio, efetive-se a penhora e avaliação, intimando-se a(s) parte(s) executada(s) a respeito.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, devidamente atualizado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um 1% (por cento) ao mês.

Fica(m) o(a) executado(a)(s) advertida(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor do(a)(s) credor(a)(s)(es), além de outras penalidades previstas em lei. Caso a(s) tentativa(s) de citação pela via postal reste(m) infrutífera(s), e seja necessária a citação por oficial de justiça, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, devendo o meirinho observar o seguinte: A) caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) localizada(s) para a citação, deverá promover o arresto de seus bens e, a seguir, cumprir o disposto no artigo 830, §1º, do CPC, podendo realizar a citação com hora certa, no caso de haver suspeita de ocultação; B) na hipótese de não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) devedores, nomeando-o(a)(s), ou seu(sua) representante legal, como administrador(a)(es) provisório(a)(s) de tais bens, até ulterior deliberação deste Juízo.

Por se tratar de processo digital, a(s) carta(s) e o(s) eventual(is) mandado(s) deverá(ão) ser instruído(a)(s) com senha para acesso da(s) parte(s) executada(s), conforme artigo 9º , §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006.

Com a publicação desta decisão, fica(m) o(a)(s) credor(a)(s)(es) ciente(s) de que, no caso de requerer consulta de endereços, veículos, declarações de Imposto de Renda ou penhora on line pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, no curso deste processo, deverá(ão) recolher as custas previstas pelo Comunicado 170/2011 e Provimento 1864/2011, em valor suficiente e compatível com as diligências pretendidas e, em caso de pesquisa de bens, planilha de cálculo com o valor em execução atualizado, independentemente de nova intimação.

Ademais, a simples pesquisa sobre a existência de imóveis deverá ser feita diretamente pelo(a)(s) credor(a)(s)(es), pois isso garantirá maior celeridade à diligência, uma vez que o(a)(s) exequente(s) tomará(ão) ciência do valor das respectivas custas logo que acessar o site da ARISP e solicitar o serviço.

Isso não excluirá que eventual penhora seja promovida eletronicamente pela serventia, em momento posterior, nos termos das NSCGJ.

Intime-se
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:58

Determinada a citação
25/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 33246, Subguia 32708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
25/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:46

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 33246, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32708&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
20/08/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - MD EDUCACIONAL LTDA - Guia 33246 - R$ 219,45
19/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041461-49.2021.8.26.0114

Elisabete Munhoz de Almeida

Jose Agostinho Barroso

Advogado: Juliana Vaccarelli Tournieux

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 4004252-14.2025.8.26.0224

Conjunto Residencial Ana Paula

Joanita Oliveira Rosa

Advogado: Diogenes de Oliveira Fioravante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1023131-94.2018.8.26.0506

Luiz Carlos Fava

Advogado: Fabricio Nascimento de Pina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2018 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1501307-47.2022.8.26.0323

Justica Publica

Helena Aparecida de Melo

Advogado: Thiago Dias Machado Inacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0001748-96.2025.8.26.0291

Antonio Carlos de Oliveira Bueno

Ana Flavia Garcia Moraes

Advogado: Mario Roque Simoes Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 19:25

Exibir Processo