12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:50

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002703-66.2022.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jurandir Martins - - Marilda Forti Martins - Prefeitura Municipal de Elias Fausto e outros -

Vistos.

JOSÉ ANTÔNIO LISONI, MÁRCIA CRISTINA BERTOLINO MENDES DA CRUZ, CAMILA MENDES DA CRUZ, DIEGO VIETEZ CARDOSO, FERNANDO ANTONIO MENDES DA CRUZ FILHO, GUILHERME MENDES DA CRUZ e JOSÉ ANTÔNIO LISONI ajuizaram ação de usucapião em face de Espólio de Guerino Fioravante Caresia e s/m Ângela Catharina Rolla, representados por seu inventariante, LEOALDO CARESIA, Dozulina Caresia Patelli, na pessoa de sua sucessora NELIDA PATELLI, Belmiro Caresia e s/m Isabel Bertolino Caresia, na pessoa de JOÃO EDMILSON CARESIA, José Colnaghi e s/m Olide Caresia Colnaghi, na pessoa de sua sucessora MARIA CLÉLIA COLNAGUI SIMIONATO, AFONSO SMANIOTTO e s/m TEREZINHA CARESIA SMANIOTTO, HELENA PASCOALINA CARESIA (solteira), DIRCEU ANDREATTI e s/m MARIA JOSÉ CARESIA ANDREATTI, ADA CARESIA TORSO e s/m ALCIDES TORSO, JOSÉ MESSIAS CARESIA e s/m MARIA INÊS SOARES ROSA CARESIA, FLÁVIO CARESIA e s/m ELIZABETE APARECIDA DIAS CARESIA e CÉLIA CARESIA DOS SANTOS e s/m EDGAR APARECIDO DOS SANTOS.

Na manifestação da Oficial de Registro de Imóveis (fls. 703) foi atestado que não há qualquer elemento que assegure se tratar efetivamente de imóvel urbano ou de imóvel rural que independe de sua localização, solicitando a oitiva do INCRA bem como dos órgãos ambientais para posterior manifestação. É o relatório.

Promova-se a intimação do INCRA, na pessoa do procurador federal respectivo, para que se manifeste nos autos a respeito do pedido de usucapião, visto que, segundo à Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, não elementos nos autos que assegurem se tratar efetivamente de imóvel urbano ou rural, a fim de possibilitar aferir a necessidade ou não de inserção de vértices georreferenciados e a certificação do INCRA.

Sem embargo, informe a parte autora se já foi juntado aos autos certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s), do cônjuge falecido (se o caso), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo, ou da existência de herdeiros a serem citados, as quais poderão ser obtidas de forma gratuita diretamente no Setor do Distribuidor do Fórum ou pela internet, nos termos do Provimento n.º 2356 de 2016 do Conselho Superior da Magistratura.

A.

Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas.

Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica; B.

Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros.

Tratando-se de certidões do distribuidor cível de pessoas jurídicas, caso haja um número excessivo de ações que constem em seu nome, a parte autora deverá comunicar tal fato ao juízo, para que se avalie a viabilidade e real eficácia da juntada de referidas certidões.

Intimem-se. - ADV: MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP), JURANDIR MARTINS FILHO (OAB 199419/SP), JURANDIR MARTINS FILHO (OAB 199419/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), JOSE ELIAS AUN FILHO (OAB 139906/SP), THAYS SILVA FEITOSA (OAB 471902/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
09/04/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:11

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:10

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:10

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:10

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
08/12/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:02

Expedição de Carta.
06/12/2024 17:02

Expedição de Carta.
06/12/2024 17:02

Expedição de Carta.
06/12/2024 17:02

Expedição de Carta.
06/12/2024 06:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:39

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:38

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:08

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:08

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:08

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:08

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:08

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:07

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:07

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:07

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:07

Expedição de Carta.
28/11/2024 18:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:35

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:24

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
19/04/2023 21:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:15

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:15

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:15

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 16:18

Expedição de Carta.
04/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 14:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/01/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/01/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/09/2022 13:24

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:54

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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