05/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:21

Prazo
28/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1076132-43.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Romeu Giora Junior Advogados, Consultores e Associados - Apelado: Jose Luiz de Mello (Justiça Gratuita) - Apelada: Brígida Maria de Mello - Apelado: Paulo Sergio de Mello (Justiça Gratuita) - Apelado: Elizabeth Oliveira Peres - Apelada: Maria Jose Santiago Lema Ledesma (Justiça Gratuita) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) (Causa própria) - Lourdes de Almeida Fleming (OAB: 171290/SP) - Maria Jose Santiago Lema Ledesma (OAB: 87001/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 18:50

Recurso Especial
27/06/2025 15:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:25

Prazo
02/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:02

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:02

Prazo
12/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 01:00

Acórdão registrado
05/05/2025 21:28

Julgado virtualmente
09/04/2025 23:59

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 09:16

Prazo
16/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2024 09:37

Despacho
15/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:29

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/06/2023 11:28

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2023 19:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/04/2023 00:00

Publicado em
27/04/2023 00:00

Publicado em
27/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:09

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:04

Distribuído por sorteio
24/04/2023 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2023 15:24

Processo Cadastrado
20/04/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/04/2023 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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