29/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:21

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 13:58

Prazo
07/08/2025 19:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 17:10

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
07/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
06/07/2025 16:14

Julgado virtualmente
12/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:30

Recebidos os autos do MP
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 14:05

Processo Cadastrado
23/04/2025 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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