29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000091-16.2022.8.26.0424 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Andrezza Cristina Arcari - Ante a certidão de fls. 177 noticiando o cumprimento da reprimenda e não havendo oposição do órgão ministerial (fl. 179), com fundamento no artigo 109, da Lei de Execuções Penais declaro extinta a pena imposta a Andrezza Cristina Arcari no processo crime nº 3000010-31.2013.8.26.0424 que tramitou pela Vara Única, Foro de Pariquera-Açu.

Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, expedidas eventuais certidões, arquivem-se os autos. - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 18:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 22:11

Suspensão do Prazo
30/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
07/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 01:16

Suspensão do Prazo
20/02/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:42

Juntada de Ofício
04/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 13:19

Juntada de Ofício
17/05/2023 16:55

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:26

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:15

Juntada de Ofício
02/08/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:21

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:49

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:01

Conclusos para despacho
29/06/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:58

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:54

Conclusos para despacho
23/06/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:10

Conclusos para decisão
06/04/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:03

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 12:01

Juntada de Mandado
21/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:20

Expedição de Ofício.
10/03/2022 12:26

Expedição de Mandado.
10/03/2022 11:59

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:27

Decisão
09/03/2022 12:53

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:24

Conclusos para julgamento
25/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:01

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 14:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001197-64.2025.8.26.0082

Municipio de Ipero

Associacao dos Moradores e Proprietarios...

Advogado: Andre Luiz dos Santos Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 4000119-07.2025.8.26.0004

Bruno Herminio de Lima Cruz

Sambaiba Transportes Urbanos LTDA.

Advogado: Sophia Martins Muniz Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1005050-71.2019.8.26.0568

Centro Universitario das Faculdades Asso...

Matheus Vinicius Marcolino de Lima

Advogado: Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2019 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1008495-31.2025.8.26.0037

Marcio de Luca

Milla Santos Barroso

Advogado: Erico Belazi Nery de Souza Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1000577-79.2025.8.26.0229

Vinicius Matos de Lima

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Mauricio Dias Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 16:38

Exibir Processo