TJSP - 1007600-93.2025.8.26.0482
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 07:00
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:53
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007600-93.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - LABMED CENTRO MÉDICO INTEGRADO LTDA - Labmed - réu revel -
Vistos. 1.
Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 153, proceda-se a intimação da parte ré nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.
Considerando o decurso de prazo sem o recolhimento da despesa inerente ao cancelamento do processo e a ausência de previsão normativa ou orientação institucional expressa sobre o procedimento a ser adotado nessas situações, deve ser observado o princípio da legalidade estrita, cabendo ao agente público agir apenas conforme previsão contida em lei ou regulamento.
Assim, após expedida a carta de intimação da ré, nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil, cumpra-se a determinação de cancelamento da distribuição ou, na impossibilidade, a baixa dos autos e arquivem-se. 3.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO GERALDO EIRAS (OAB 429853/SP), LABMED -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:27
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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02/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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27/06/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:24
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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24/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 11:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/04/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/04/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 11:13
Declarada incompetência
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14/04/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 15:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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