09/09/2025 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 14:36

Despacho
08/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:42

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SP270757 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000045-52.2025.8.26.0553/SP RÉU: SKY DIGITAL LTDAADVOGADO(A): MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA (OAB SP515854) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O patrono João Thomaz P.

Gondim, inscrito na OAB/SP 270.757, o qual representa a parte requerida Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda não se cadastrou como advogado da parte a qual representa, como se pode verificar no evento 12. Tratando-se de Processo Judicial Eletrônico é responsabilidade do advogado a realização da própria habilitação nos autos do processo eletrônico. As intimações dos processos eletrônicos são efetuadas diretamente no sistema em nome de todos os advogados credenciados pelo próprio causídico ou escritório de advocacia.

O sistema Eproc possibilita ao próprio advogado credenciado associar-se ao polo que representa, bem como associar os advogados que constem de procuração ou substabelecimento para que recebam as intimações eletrônicas.

Portanto, compete aos advogados, na condição de usuários externos previamente credenciados, vincularem à respectiva parte o(s) representante(s) aos quais tenham sido outorgados os poderes "ad judicia" por procuração ou substabelecimento, a seu critério, devendo manter atualizada a inclusão e/ou exclusão dos advogados cadastrados.

Assim sendo, o patrono que pretende receber as intimações, tem o dever de se habilitar nos autos. Ademais, a parte requerida possui cadastro ativo para recebimento de intimações via sistema eletrônico, por meio do qual está sendo devidamente cientificada de todos os atos/eventos praticados.

Assim, intime-o para que no prazo de 10 dias, o faça, para fins de recebimento das intimações relacionadas ao processo, sob pena de não conhecimento dos atos praticados pelo advogado.

Para tanto, é necessário se cadastrar no sistema Eproc.

Em seguida, consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento (PROCURAÇÃO), selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em "Peticionar". Ao realizar estes passos, o advogado passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros.

Outrossim, sugere-se evitar peticionar junto com a procuração, posto que o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual, contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA", acordo dever se nomeada como "HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO", etc).

Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas.

A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.

Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.

Para mais informações, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriaisSuporte técnico público externo: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ Intimem-se.

Santo Anastácio, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:38

Despacho
29/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/08/2025 19:40

Juntada de Petição
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição
09/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
06/08/2025 07:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 14:07

Determinada a citação
05/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:33

Juntada de Petição - SKY DIGITAL LTDA (SP515854 - MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA)
04/08/2025 10:10

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SKY DIGITAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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