10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007279-35.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Barbosa da Silva -

Vistos. 1 Diante do teor da certidão de fl. 175, indefiro o requerimento formulado pelo réu de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2 Houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Houve, também, determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, aplicando-se o código SAJ nº 75059. 3 A presente se enquadra no Tema 59 uma vez que há pedido de condenação em danos morais.

Determino a suspensão do feito.

Intime-se. - ADV: ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA (OAB 339539/SP)
09/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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