09/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 00:00

Intimação

HABILITAÇÃO Nº 4008017-32.2025.8.26.0114/SP REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): PAULO RAMIZ LASMAR (OAB MG044692) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deverá a parte demandante, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais (taxa judiciária ou sua complementação, nos termos do art 4º, I, da Lei 11.608/2003, e/ou custas de citação e/ou intimação – carta postal em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDTJ, Código 120-1, ou diligências do Sr.

Oficial de Justiça, para a Comarca/Fórum: Campinas; Agência/ Cód.

Cedente: 5966-8/950000-6), sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

O valor da taxa judiciária é o previsto na Lei 11.608/2003[1], sendo o valor mínimo de 5 UFESPs. 2.

Nos termos do que preceitua o art. 29 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, nos processos que tramitam no sistema EPROC, o recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado exclusivamente por meio de ferramenta própria para a geração de guias, disponibilizada, internamente, a partir do botão Custas, disponível na seção "Ações" da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. 3.

As orientações para realização do procedimento encontram-se disponíveis por meio do link https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638905255423157494. ou conforme manual disponibilizado pelo TJ-SP (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).
08/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:05

Extinto o processo por desistência
08/09/2025 20:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/09/2025 13:43

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:16

Despacho
05/09/2025 17:44

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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