21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008490-51.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria de Fatima Ribeiro - Portanto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e estando comprovados os pressupostos do art. 1.242, do Código Civil, só resta a este Juízo declarar o domínio do imóvel em favor do(s) autor(es).

Em razão disso, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião para declarar o domínio do(s) autor(es) Maria de Fatima Ribeiro sobre o imóvel descrito no levantamento planimétrico e memorial descritivo (pág. 33/37, 151), que passam a fazer parte integrante desta sentença.

Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE o competente mandado de registro de usucapião, que deverá ser apresentado ao Serviço de Registro de Imóveis para ingresso no fólio real.

Em seguida, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Custas na forma da lei.

P.R.I.C. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
20/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:16

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:45

Ato ordinatório
27/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
29/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
29/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 20:00

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 18:28

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 19:00

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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