04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060205-12.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Augusto Trovato Parreira - Cielo S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Observe-se que o polo ativo/vencido é beneficiário da justiça gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JORGE HAROLDO DAHER (OAB 299654/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:39

Suspensão do Prazo
16/10/2024 03:12

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:18

Suspensão do Prazo
06/10/2024 15:39

Suspensão do Prazo
23/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
20/12/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:55

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 22:36

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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