09/09/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001391-11.2025.8.26.0271/SP AUTOR: FABIANO MORAIS DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): RAFAEL JOSÉ SANCHES (OAB SP289595)AUTOR: FABIOLA DOS SANTOS CARVALHO (Representante)ADVOGADO(A): RAFAEL JOSÉ SANCHES (OAB SP289595) DESPACHO/DECISÃO Defiro aos autores a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento de convicção nos autos.

Defiro em parte a tutela de urgência, apenas para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato celebrado entre as partes, tendo em conta a plausibilidade do argumento relativa à existência de saldo credor, por efeito da resolução contratual que se pretende; e o risco da demora, relacionado à subsistência do núcleo familiar, após a morte precoce de um dos responsáveis pelas despesas.

A fim de não sobrecarregar a pauta do CEJUSC e propiciar celeridade ao andamento do feito, deixo de designar a sessão de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da sua oportuna realização, em caso de interesse das partes.

Citem-se, por meio do domicílio judicial eletrônico, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Itapevi, data registrada no sistema.
08/09/2025 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/09/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA DOS SANTOS CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
08/09/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MORAIS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
08/09/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 11:43

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
08/09/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 7
08/09/2025 11:43

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MORAIS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
08/09/2025 10:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
08/09/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA DOS SANTOS CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
08/09/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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