TJSP - 1506398-10.2025.8.26.0228
1ª instância - 32 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:56
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
15/09/2025 15:56
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
10/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 13:27
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 13:27
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 13:27
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506398-10.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VITOR FELIX RODRIGUES - 1.
Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento anteriormente expedida(s), tornando-a(s) definitiva(s), em relação ao(s) réu(s) RYAN DA SILVA QUEIROZ, Brasileiro, Solteiro, PIZZAIOLO(A), RG 63409613, CPF *74.***.*47-62, pai RUI JOSE QUEIROZ, mãe MARCIMARA DA SILVA, Nascido/Nascida 01/06/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP.
Local de prisão: Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão - Av.
Condessa Elizabete Robiano, 900, Belém - CEP 30210-00, São Paulo - SP, 11 2291 7993.
Endereço: Rua Matias Olímpio, 182, Fundos, Vila Sao Nicolau, CEP 03254-220, São Paulo - SP, Fone 954974794 e VITOR FELIX RODRIGUES, Brasileiro, Solteiro, ENTREGADOR(A), RG 64044342, CPF *42.***.*98-36, pai FABIO RODRIGUES DA SILVA, mãe PRISCILA FELIZ QUIRINO, Nascido/Nascida 19/07/2005, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP.
Local de prisão: Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão - Av.
Condessa Elizabete Robiano, 900, Belém - CEP 30210-00, São Paulo - SP, 11 2291 7993.
Endereço: RUA OROCO, 47, SAO LUCAS, CEP 03257-030, São Paulo - SP, Fone 914883720, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2.
Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3.
Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, dando-se ciência ao Ministério Público e intimando-se a Defesa para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação. 4.
Caso haja fiança depositada nos autos: determino que o valor seja destinado ao pagamento da multa imposta e das custas do processo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança. 4.1.
Caso o valor depositado a título de fiança seja superior ou igual aos valores devidos a título de multa e de custas processuais: oficie-se ao Banco do Brasil para que os valores correspondentes sejam transferidos, encaminhando-se cópia do comprovante de depósito e da certidão de cálculo.
Solicite-se, no mesmo ofício, que seja informado valor remanescente após a transferência.
Comunicada a este juízo a transferência, oficie-se comunicando à Vara de Execuções Criminais competente para as providências cabíveis. 5.
Caso não haja fiança depositada nos autos ou o valor da fiança seja insuficiente para o pagamento do valor integral da pena de multa imposta: expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público. 6.
Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor para pagamento da taxa judiciária: Nos termos do artigo 479, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o sentenciado para o pagamento, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das referidas Normas de Serviço. 7.
Em relação aos aparelhos celulares apreendidos, intimem-se os réus a se manifestarem acerca de eventual interesse na sua restituição, em 10 dias, constando que deve ser feita prova da propriedade para efetiva devolução, sob pena de se proceder nos termos do artigo123 do Código de Processo Penal.
Caso não seja encontrado, intime-se o réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, sem novos requerimentos, determino o seu perdimento, nos termos do artigo 123 do Código Penal.
Neste caso, providencie-se suas vendas em leilão, depositando-se o saldo à disposição do Tesouro Nacional por meio de recolhimento feito ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), CNPJ.00.***.***/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, código 20182-0 (art. 480, caput e inciso IX, das NSCGJ), se houver expressão econômica.
Caso contrário, encaminhe-se para destruição. 8.
Dê-se ciência às partes. 9.
Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA (OAB 482651/SP) -
09/09/2025 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/07/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/07/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 19:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:39
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/06/2025 10:34
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/06/2025 10:10
Guia Eletrônica Enviada
-
05/06/2025 10:08
Guia Eletrônica Enviada
-
05/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/05/2025 14:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/05/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:57
Ato ordinatório
-
30/05/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 18:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
27/05/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:36
Ato ordinatório
-
26/05/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 08:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 23:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/05/2025 17:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 10:36
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 01:27
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 14:25
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:52
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 13:39
Recebida a denúncia
-
24/03/2025 19:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:45:00, 32ª Vara Criminal.
-
18/03/2025 19:06
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 14:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/03/2025 12:34
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2025 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/03/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/03/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
17/03/2025 08:37
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/03/2025 06:57
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 14:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:08
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/03/2025 14:07
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 14:07
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 10:45
Mudança de Magistrado
-
06/03/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/03/2025 06:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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