04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013422-57.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Benedita de Jesus dos Santos de Paiva -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: WILDER MARTINS (OAB 470174/SP), RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP)
03/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 05:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:13

Recebido o recurso
12/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:47

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
01/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 05:13

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/02/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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