TJSP - 1000070-31.2025.8.26.0355
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Miracatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000070-31.2025.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Wellington Beckembauer da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários de sucumbência conforme art. 55, da Lei 9.099/95, cumulado com art. 27, da Lei 12.153/09.
Dispensada a remessa necessária nos termos do art. 11 da Lei 12.153/09.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES (OAB 353441/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:24
Julgada improcedente a ação
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09/05/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/03/2025 23:10
Juntada de Petição de Réplica
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12/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 09:46
Ato ordinatório
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12/03/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 10:21
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2025 15:27
Evoluída a classe de 436 para 14695
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12/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 16:15
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/02/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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