TJSP - 0003975-93.2016.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL OLIVALDO AUGUSTO

Advogados

LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 323852/SP

CPF *80.***.*49-48

CAROLINE SOARES MARINHO

OAB: 402321/SP

CPF *93.***.*89-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 15:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/09/2025 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003975-93.2016.8.26.0026 (apensado ao processo 0009449-74.2018.8.26.0026) - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Daniel Olivaldo Augusto -

    Vistos.

    Visando melhor adequação de gerenciamento dos processos no SAJ, uma vez que a pena imposta neste PEC está em execução no processo principal, aguarde-se o cumprimento da mesma naqueles autos, encaminhando-se o presente PEC à fila de processos somados/apensados.

    Int. - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP), CAROLINE SOARES MARINHO (OAB 402321/SP)

  • 25/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:21

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2022 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2019 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2019 11:56

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:14

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/04/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 16:31

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 14:44

    Apensado ao processo

  • 08/10/2018 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2018 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2018 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2018 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2018 17:44

    Proferido Despacho

  • 24/09/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2018 13:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 18:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 28/11/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2017 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 15:13

    Juntada de Carta precatória

  • 27/10/2017 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 14:52

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2017 14:52

    Juntada de Carta precatória

  • 24/10/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 18:31

    Proferido Despacho

  • 11/10/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2017 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2017 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2017 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2017 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 17:49

    Decisão

  • 03/10/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 14:51

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2017 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2016 14:49

    Decisão

  • 07/11/2016 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2016 12:57

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2016 15:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2016 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2016 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 14:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 14:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/05/2016 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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