TJSP - 0011541-77.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS MARINHO SAMPAIO

CPF *28.***.*13-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011541-77.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MARINHO SAMPAIO - Fls. 619/620: Abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP)

  • 03/09/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:21

    Declarada a Remição

  • 25/07/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:03

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:50

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/09/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:33

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/07/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/06/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:49

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2023 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:14

    Realizado Cálculo

  • 07/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:07

    Concedida Progressão de regime

  • 07/07/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 07:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2022 12:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/04/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 09:55

    Decisão

  • 06/02/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 22:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/11/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:31

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:27

    Decisão

  • 05/08/2021 19:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:06

    Decisão

  • 14/05/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/01/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:57

    Apensado ao processo

  • 11/01/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 13:13

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:44

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 18:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2020 18:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2020 18:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2020 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2020 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2020 19:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 18:35

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2020 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/02/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2020 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/12/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 14:38

    Apensado ao processo

  • 30/09/2019 17:26

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2019 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2019 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 15:12

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2019 15:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/07/2019 15:12

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2018 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 13:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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