08/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:22

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:10

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005258-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Mogiana Alimentos S.a. - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Após sustentação oral da Dra.

Gabriella Calbaiser, deram parcial provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ICMS AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSURGÊNCIA CABIMENTO EM PARTE POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE APENAS DA MULTA PUNITIVA SUPERIOR A 100% DO VALOR DO TRIBUTO E DOS JUROS MORATÓRIOS CALCULADOS COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 13.918/09, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO PLENO DESTE E.

TJSP REFORMA PARCIAL DA R.

DECISÃO RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - 1º andar
27/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:00

Acórdão registrado
25/08/2025 15:48

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:00

Provimento em Parte
18/08/2025 14:00

Julgado
06/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:56

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 12:34

Ato ordinatório
26/06/2025 11:12

Inclusão em Pauta
10/06/2025 18:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:46

Prazo
30/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 07:22

Despacho
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio
25/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 15:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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