15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0040594-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1127106-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dalton Felix de Mattos Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários.

Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011.

Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
12/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 17:12

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0040594-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1127106-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dalton Felix de Mattos Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 43/44: Remeto a parte à decisão de fls. 36/38, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

Providencie a z.

Serventia a cancelamento da distribuição do presente incidente.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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