TJSP - 1531911-39.2019.8.26.0050

1ª instância - Vara Juiz Violencia Domestica de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WAGNER LUIZ DIAS

OAB: 106882/SP

CPF *07.***.*00-42

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA LUCIA GOMES DA SILVA

CPF *09.***.*13-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Luiz Dias (OAB 106882/SP) Processo 1531911-39.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CÍCERO FERREIRA DA COSTA LIMA - 1 - Tendo em vista que o sentenciado constituiu defesa técnica, bem como estava presente em audiência na qual foi prolatada sentença condenatória, certo que teve ciência de seu conteúdo.

    Ademais, a hipótese é prevista no artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal.

    Portanto, anote-se o trânsito em julgado às partes. 2 - Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se-a à Vara das Execuções Criminais competente. 3 - Procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 4 - Não há pena de multa imposta nestes autos. 5 -Visto que o benefício da justiça gratuita foi indeferido (fl. 102/103), Intime-se o sentenciado, via carta com AR, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - Em relação ao(s) objeto(s) apreendido(s) (fl. 14), abra-se vista ao Ministério Público.

    Ao final, com a ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotações de praxe.

    Int.

  • 17/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2023 10:16

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 18:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2022 02:30:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..

  • 09/05/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 19:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/03/2022 00:00

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 22/02/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 11:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/01/2020 11:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/01/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/12/2019 02:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2019 18:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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