08/05/2025 21:50

Juntada de petição
08/05/2025 21:50

Expedido Termo
25/02/2025 12:04

Conclusos para o Relator
25/02/2025 12:03

Prazo
24/02/2025 20:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 18:23

Juntada de petição
24/02/2025 18:23

Expedido Termo
19/02/2025 11:25

Expedido Certidão
19/02/2025 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 09:58

Expedido Certidão
13/11/2024 15:27

Documento Finalizado
13/11/2024 15:26

Expedido Termo - Diligência - Cartório
12/11/2024 21:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/11/2024 16:25

Despacho
30/08/2024 14:10

Conclusos para o Relator
30/08/2024 14:09

Expedido Certidão
08/08/2024 08:55

Prazo
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 08:54

Expedido Certidão
06/08/2024 12:57

Expedido Termo
06/08/2024 12:56

Vista
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 07:58

Expedido Certidão
01/08/2024 13:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/08/2024 10:25

Despacho
25/07/2024 09:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/07/2024 12:30

Expedido Termo
22/07/2024 12:30

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/07/2024 18:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/07/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/01/2024 12:03

Conclusos para o Relator
09/01/2024 11:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/01/2024 14:30

Recebidos os autos do MP
06/01/2024 14:55

Juntada de petição
06/01/2024 14:55

Expedido Termo
06/01/2024 14:55

Expedido Termo
23/11/2023 16:25

Juntada de petição
23/11/2023 16:24

Expedido Termo
23/11/2023 16:24

Expedido Termo
21/11/2023 18:43

Juntada de petição
21/11/2023 18:43

Expedido Termo
21/11/2023 18:43

Expedido Termo
16/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
13/11/2023 16:31

Juntada de petição
13/11/2023 16:31

Expedido Termo
13/11/2023 16:31

Expedido Termo
13/11/2023 10:52

Documento Expedido
13/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 11:55

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/11/2023 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
08/11/2023 16:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/11/2023 16:44

Processo Cadastrado
26/10/2023 12:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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