TJSP - 7000958-38.2011.8.26.0564

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ANTONIO GIAGNIORIO

CPF *90.***.*76-35

Advogados

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB: 405734/SP

CPF *06.***.*95-90

GIOVANI LIMA SOTO

OAB: 398186/SP

CPF *30.***.*09-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:49

    Concedida Progressão de regime

  • 02/04/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:53

    Ato ordinatório

  • 03/06/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 09:45

    Apensado ao processo

  • 22/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 21:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 21:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 21:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 21:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:44

    Declarada a Remição

  • 21/09/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 7000958-38.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Antonio Giagniorio -

    Vistos.

    Requisitem-se ao diretor do presídio informações se o sentenciado Eduardo Antonio Giagniorio, ID: 3058030, MTR: 543511-0, RG: 22.291.352-6, RGC: 22291352, RJI: 170119366-06, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", estudou na unidade; concluiu o ensino fundamental mediante ENCCEJA PPL 2013, fl. 148 e concluiu o ensino médio mediante ENCCEJA PPL 2017, fl. 149 ou se já havia concluído antes de iniciar o cumprimento da pena.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:21

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 02:36

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 02:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 05:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/09/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 00:00

    Decisão

  • 15/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2015 00:00

    Decisão

  • 12/06/2015 00:00

    Decisão

  • 08/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 00:00

    Decisão

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Outros

  • 13/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 07/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/10/2014 00:00

    Outros

  • 30/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 15/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 09/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2013 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 29/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2012 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 13/01/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/12/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 16/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 09/08/2011 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 09/08/2011 00:00

    Outros

  • 03/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 05/07/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 04/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Outros

  • 07/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/02/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2010 00:00

    Outros

  • 12/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 07/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2009 00:00

    Outros

  • 04/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/12/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 06/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2008 00:00

    Outros

  • 10/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2008 00:00

    Autos F.A.

  • 20/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 00:00

    Outros

  • 18/03/2008 00:00

    Outros

  • 13/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2008 00:00

    Autos F.A.

  • 08/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 00:00

    Outros

  • 23/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 22/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 11/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/07/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 07/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 02/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/08/2006 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 26/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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