22/03/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:46

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:31

Expedição de Mandado.
30/11/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 08:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rangel Nogueira (OAB 249777/SP) Processo 1000048-46.2020.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqdo: Fábio Ferreira do Nascimento - Posto isso, com fundamento no artigo 19, §6º, da Lei 11.340/2006, com redação dada pela Lei 14.550/2023, revogo as medidas concedidas a fls. 23/27 e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI (falta de interesse e necessidade da tutela jurisdicional), c.c artigo 13 da Lei 11.340/2006.

Comunique-se ao IIRGD.

Intime-se a vítima, nos termos legais.

Ciência ao MP e à DPESP.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I. e C.
17/08/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:57

Julgamento Sem Resolução de Mérito
14/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:40

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2023 12:40

Recebidos os autos
23/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 15:15

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:28

Conclusos para decisão
30/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 12:56

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2020 01:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 13:23

Expedição de Ofício.
16/10/2020 11:36

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 11:32

Expedição de Mandado.
16/10/2020 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2020 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2020 10:59

Recebidos os autos
15/10/2020 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2020 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 17:55

Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
14/10/2020 17:18

Conclusos para despacho
14/10/2020 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 14:29

Expedição de Certidão.
14/10/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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