10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021223-70.2022.8.26.0050 - Petição Criminal - Estelionato - Wanderley Ayres Junior -

Vistos. 1.

Fls. 41: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: EDUARDO DE SANTANA (OAB 201206/SP)
09/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:48

Juntada de Ofício
04/05/2025 11:54

Suspensão do Prazo
30/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:08

Suspensão do Prazo
01/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 23:02

Suspensão do Prazo
08/12/2022 14:45

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
26/10/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:26

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 13:16

Protocolo Juntado
20/10/2022 10:46

Expedição de Ofício.
19/09/2022 18:56

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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