TJSP - 0507368-11.2011.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0507368-11.2011.8.26.0101 (101.01.2011.507368) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Finasa Promotora de Vendas Ltda -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS (OAB 298074/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP) -
25/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
22/08/2025 11:44
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 21:12
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 21:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
31/01/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
20/09/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
18/09/2024 14:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/09/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2024 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 14:22
Expedição de Carta.
-
06/06/2024 10:00
Bloqueio/penhora on line
-
28/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 10:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
21/02/2024 09:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/01/2024 13:13
Desentranhado o documento
-
24/10/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:43
Expedição de Ofício.
-
03/10/2019 18:33
Proferido Despacho
-
12/09/2019 15:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/08/2019 14:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
24/04/2019 18:12
Proferido Despacho
-
17/04/2019 12:29
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
14/03/2019 11:46
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
07/03/2019 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
07/03/2019 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
07/03/2019 18:31
Transferência de Processo - Saída
-
14/11/2017 12:16
Protocolizado Bacen Jud
-
14/11/2017 11:04
Protocolizado Bacen Jud
-
04/08/2017 18:31
Bloqueio/penhora on line
-
11/07/2017 14:41
Conclusos para despacho
-
10/07/2017 10:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/11/2016 15:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/11/2016 13:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2016.
-
08/08/2016 14:36
Publicação de Edital Juntada
-
21/07/2016 18:00
Autos no Prazo
-
18/07/2016 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2016 17:23
Proferido Despacho
-
16/03/2016 16:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
23/09/2015 13:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/09/2015 11:35
Ato ordinatório
-
23/09/2015 10:56
Protocolizado Bacen Jud
-
30/06/2015 15:29
Proferido Despacho
-
18/03/2015 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
28/08/2014 16:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/04/2014 16:51
Proferido Despacho
-
27/03/2014 12:33
Conclusos para despacho
-
24/03/2014 12:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/03/2014 10:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/11/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
06/02/2012 14:49
Recebimento de Carga
-
03/02/2012 18:53
Carga à Vara Interna
-
14/12/2011 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001269-18.2025.8.26.0637
Geisa de Sousa Lacerda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gabriel Audacio Ramos Fernandez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 13:45
Processo nº 1011417-35.2025.8.26.0008
Bruna Neves Arliani
Leonardo Patricio de Souza
Advogado: Everton da Silva Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 13:01
Processo nº 1002376-79.2024.8.26.0428
Heloysa Dias Rosan
Ricardo Rosan
Advogado: Graziela Alves Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2024 10:46
Processo nº 1036422-04.2025.8.26.0576
Martins &Amp; Martins Agencia de Marketing L...
Centro Educacional Congregacional LTDA.
Advogado: Guilherme Montesseli da Fonseca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 16:37
Processo nº 1002376-79.2024.8.26.0428
Heloysa Dias Rosan
Paulo Henrique Dias Rosan
Advogado: Graziela Alves Guimaraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 13:49