08/09/2025 05:02

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:53

Expedição de Carta.
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000329-56.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Empresa de Telefonia Claro S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por aforar demanda manifestamente improcedente e operar com comportamento processual rechaçado por este Juízo, condeno a parte Autora em LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, com multa equivalente a 10 (dez) salários mínimos, com prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento voluntário após o trânsito em julgado, sob pena de inscrição em dívida ativa caso não efetuado o pagamento.

Em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se a zelosa Serventia os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:26

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 15:32

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 23:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:04

Expedição de Carta.
25/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 05:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:42

Expedição de Carta.
15/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:41

Ato ordinatório
10/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 07:09

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 15:02

Expedição de Carta.
20/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
19/06/2025 14:17

Expedição de Carta.
19/06/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 18:36

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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