TJSP - 1501049-20.2019.8.26.0201
1ª instância - 03 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501049-20.2019.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS EDUARDO PEREIRA ILDEFONSO LUIZ - CARLOS EDUARDO PEREIRA ILDEFONSO LUIZ - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal a ação penal para CONDENAR CARLOS EDUARDO PEREIRA ILDEFONSO LUIZ, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 08 (oito) dias-multa, no valor menor, por infração ao artigo 155, §4º, II, c.c. artigo 26, parágrafo único, ambos do Código Penal.
O réu, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, uma vez que não se fazem presentes, neste momento, os elementos autorizadores da custódia cautelar.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do Convênio Defensoria/OAB, se o caso.
Custas na forma da lei.
P.
I.
C. - ADV: CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP), CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP) -
30/06/2024 21:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2024 21:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 20:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 09:08
Determinada Requisição de Informações
-
23/02/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2022 21:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 20:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 21:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2020 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2020 17:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/12/2020 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
10/12/2020 17:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/12/2020 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2020 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2020 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2020 12:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2020 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2020 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2020 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2020 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2020 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2020 19:12
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/11/2020 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2020 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2020 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2020 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2020 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2020 02:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2020 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2020 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 10:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2020 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2020 09:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/06/2020 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2020 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2020 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2020 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2020 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2020 18:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/04/2020 18:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2020 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2020 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2020 04:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2020 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2020 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2020 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2020 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2020 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2020 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2020 14:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/03/2020 13:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/03/2020 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 13:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/03/2020 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2020 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2020 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2020 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2020 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2020 13:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2020 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2020 13:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/01/2020 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2020 13:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/01/2020 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2020 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2020 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2020 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2020 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2020 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2020 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2020 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2019 18:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/12/2019 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2019 13:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/12/2019 21:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2019 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2019 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2019 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2019 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2019 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2019 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2019 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2019 15:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2019 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2019 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2019 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2019 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2019 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 15:58
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
05/11/2019 15:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/11/2019 13:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/11/2019 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2019 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2019 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2019 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2019 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2019 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2019 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2019 16:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/09/2019 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2019 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2019 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2019 10:45
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 10:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/09/2019 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2019 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2019 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2019 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2019 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2019 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2019 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2019 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2019 08:45
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/05/2019 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2019 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2019 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2019 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2019 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2019 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2019 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 13:59
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
17/05/2019 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2019 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2019 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2019 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2019 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 10:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 10:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/05/2019 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2019 04:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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