TJSP - 1000776-45.2025.8.26.0280
1ª instância - Vara Unica de Itariri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:52
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000776-45.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - José Aparecido Cruz -
Vistos.
Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.
Em homenagem ao princípio da economia processual, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
No caso de desejarem produzir prova oral, deverão acostar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, bem como telefone/celular e e-mail delas, para que se viabilize audiência virtual ou mista.
Na hipótese de não terem telefone/celular, isso deverá ser informado nos autos.
Os mesmos dados (telefone/celular e e-mail) devem ser acostados pelas partes neste processo.
Intime-se o INSS por meio do Portal eletrônico.
Int. - ADV: RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP) -
25/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:31
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 18:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/07/2025 12:33
Conclusos para decisão
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14/07/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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