26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006664-94.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Laila Rosana de Sousa -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Laila Rosana de Sousa em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial.

Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente.

Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z.

Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO LACERDA LUIZ (OAB 471257/SP)
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:25

Incidente Processual Instaurado
10/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:48

Ato ordinatório
04/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:33

Ato ordinatório
14/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:16

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
25/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:15

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:48

Ato ordinatório
17/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2024 10:35

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:42

Expedição de Mandado.
19/04/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
13/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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