13/09/2025 01:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046653-17.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ariovaldo Roberto de Barros -

Vistos.

Cumpra-se a r.

Decisão de fls. 367\368, observando-se o efeito SUSPENSIVO deferido em sede recursal.

Anote-se o efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.

Int. - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP), LUIZ GUSTAVO HUGGLER RIBEIRO (OAB 349698/SP)
08/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:35

Juntada de Decisão
05/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046653-17.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ariovaldo Roberto de Barros -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO HUGGLER RIBEIRO (OAB 349698/SP), ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP)
29/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/02/2025 06:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:09

Juntada de Decisão
12/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2024 15:24

Conclusos para decisão
01/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
10/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:29

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 09:23

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 06:33

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:39

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 18:02

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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