08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:44

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005193-81.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Neguinha Comercio de Pecas Ltda Me e outro -

Vistos. 1) Fls.103/110: determinei nesta data, junto ao sistema Sisbajud, de modo reiterado, pelo prazo de 30 dias, o bloqueio de eventuais valores existentes nas contas bancárias da parte executada indicada a seguir.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Neguinha Comercio de Pecas Ltda Me Vicente Portes Filho Valor atualizado: R$ 214.760,36. 2 - Determinei nesta data, por meio do sistema RENAJUD o bloqueio de eventuais veículos na modalidade circulação existentes em nome da parte executada indicada a seguir.

Veículos com comunicação de venda, subtração ou baixados não deverão ser bloqueados.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Neguinha Comercio de Pecas Ltda Me Vicente Portes Filho Valor atualizado: R$ 214.760,36. 2.1 - Defiro ainda a juntada de cópia da última declaração de renda do devedor prestada à Receita Federal, a ser obtida por meio do INFOJUD. 2.2 - Indefiro o pedido de consulta da declaração de IR da pessoa jurídica executada, pois na condição de pessoa jurídica, ela não declara à Receita Federal a relação de seus bens.

A declaração da PJ se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, informações estas obtidas por meio do Sisbajud. 3 - Realizado o bloqueio, caso haja excesso na constrição, desbloqueie a serventia o valor excedente.

Em caso de bloqueio positivo, tornem os autos conclusos para outras deliberações. 4 - Na eventualidade de todos os resultados serem negativos, com a publicação desta, fica desde já a parte credora intimada para no prazo de 10 dias indicar bem específico passível de penhora com menção do local em que pode ser encontrado.

Havendo indicação de imóvel, a manifestação deverá ser apresentada com informação do número do telefone celular e e-meio do patrono do exequente, certidão atualizada da matrícula, relação dos nomes e endereços do cônjuge; de todos os co-proprietários; demais credores que tenham promovido qualquer espécie de gravame sobre o imóvel; prova do pagamento das custas postais para intimação de todos, sob pena de o pedido ser sumariamente indeferido. 5 - na hipótese do item "3", não será deferida a repetição de diligência, cujo resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada a comprovação da alteração da condição econômica do devedor e qualquer manifestação deverá estar acompanhada da prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser sumariamente indeferida. 6 - Na inércia ou não cumprida a íntegra da determinação, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. 7) Indefiro apontamento da parte executada na Serasa e SCPC por meio do Juízo, pois a parte exequente já dispõe de título extrajudicial hábil para tanto, não necessitando do concurso deste Juízo. 8) Fls. 92/108: trata-se de Exceção de pré-executividade sob a alegação de ofensa ao CPC 798, I, b, e parágrafo único, pois aponta que o excepto deixou de trazer o demonstrativo do débito atualizado quando da propositura da execução, indicando o índice e os termos iniciais e finais da correção monetária e da taxa de juros.

Não há como acolher a EXCEÇÃO de pré-EXECUTIVIDADE, uma vez que o excepto instruiu sua petição inicial com título líquido, certo e exigível, não encontrando a pretensão da excipiente amparo no CPC 803, I.

A execução foi instruída com o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, onde constam o valor renegociado, R$162.500,00, a taxa de juros, o índice para a atualização monetária, TR, e o valor do IOF, fls. 09/10.

Veja que a planilha de fl. 17 descreve o IOF, R$757,98 e os juros de 12,6800%, tudo como descrito no título, fl. 10, e o demonstrativo de fl. 18 aponta os índices utilizados.

Nestes termos, não há vício a ser sanado na petição inicial.

Por outro lado, a alegação de erro de cálculo a ensejar excesso de execução dependeria de apresentação de planilha pela devedora, CPC 917, §3º, e instrução probatória, o que não se comporta na Exceção de pré-executividade.

Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o regular prosseguimento da execução.

Int. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
04/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005193-81.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Neguinha Comercio de Pecas Ltda Me e outro - À UPJ Cível para cumprir os itens (1) e (2) de fls. 141, COM URGÊNCIA.

Após, tornem conclusos COM URGÊNCIA.

Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:03

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 23:05

Suspensão do Prazo
09/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 20:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 22:19

Expedição de Carta.
04/04/2025 22:19

Expedição de Carta.
04/04/2025 22:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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